LAUDO PARA PLAYGORUND
A Legislação Brasileira está enrijecendo as condições de segurança para brinquedos de playgrounds e parques de diversões, a fim de reduzir o risco de acidentes.
Com isso, a Decisão Normativa nº 52 do CONFEA estabelece uma inspeção periódica com emissão de laudo por um engenheiro legalmente habilidade pelo CREA em locais que possuam playgrounds.
Caso aconteça algum acidente e o brinquedo esteja fora dos padrões da norma, o proprietário pode responder legalmente.
Evite transtornos, contrate um Engenheiro legalmente habilitado pelo CREA, para realizar um laudo de conformidade com uma ART anexa, assim, preservando a segurança e integridade das pessoas, com isso evitando multas.
MOTIVOS PARA TER ESSE LAUDO TÉCNICO
Basta se fazer as seguintes perguntas:
Os brinquedos estão seguros?
Como está a integridade dos brinquedos?
Os brinquedos atendem as normas e requisitos de segurança?
Estou dentro da lei?
Não soube responder?
Está na hora de contratar um engenheiro mecânico para avaliar e emitir um laudo técnico sobre as condições dos brinquedos.
BENEFÍCIOS DE TER O LAUDO TÉCNICO
Ter um engenheiro responsável pelos brinquedos, pois junto ao laudo é obrigatório emitir uma ART (anotação de responsabilidade técnica) pelo CREA.
As crianças estarão mais seguras.
Menor risco de acidentes.
Evite multas e processos.
LEIS, DECRETOS E NORMAS
Decisão normativa nº 52, de 25 de agosto de 1994 (CREA/CONFEA)
Norma brasileira 16071
Norma brasileira 15926
Lei 6644/13 | lei nº 6644 de 19 de dezembro de 2013. Do rio de janeiro
Decreto nº 60.086, de 22 de janeiro de 2014
CONTEÚDO DO LAUDO
Local de instalação.
Lista de todos os brinquedos.
Procedimento das inspeções.
Parecer técnico sobre as condições dos brinquedos.
Conclusão sobre o laudo técnico.
Orientações sobre manutenção.
Orientações sobre ocorrência de acidente.
ART (anotação de responsabilidade técnica).
VALIDADE DO DOCUMENTO
Conforme a DECISÃO NORMATIVA Nº 52, DE 25 DE AGOSTO DE 1994 (crea/confea), esse documento e suas respectivas inspeções devem ser realizadas/renovadas semestralmente.
ETAPAS DESSE SERVIÇO
1º Passo: é feito uma visita no local, para levantamento dos brinquedos existentes.
2º Passo: elaboração da proposta comercial.
3º Passo: visita técnica para verificar a condição/integridade dos brinquedos.
4º Passo: se algum brinquedo necessitar de ajuste, é feito um laudo de adequação para o brinquedo dizendo o que precisa ser feito para atender a norma.
5° Passo: emissão do laudo técnico final com A.R.T alegando que o brinquedo está em perfeitas condições de uso.
